LGPD
Aline Costa

Aline Costa

Saiba como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) influência o site da sua empresa

LGPD afinal, como ela afeta o site da sua empresa?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei federal que portanto, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.  lei entrou em vigor em agosto de e tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A LGPD certamente se aplica a todas as empresas que tratam dados pessoais, independentemente do tamanho ou da área de atuação.

Com a entrada da LGPD em vigor, as empresas precisam se adequar às novas regras para o tratamento de dados pessoais. Isso significa que as empresas precisam ter um plano para coletar, armazenar e proteger os dados pessoais dos usuários.

Além disso, as empresas precisam fornecer às autoridades competentes um canal para denúncias sobre o tratamento inadequado de dados pessoais.

A LGPD afeta diretamente o site da sua empresa. Isso porque o site é um canal pelo qual a sua empresa coleta, armazena e trata dados pessoais dos usuários. Por isso, é importante que o site da sua empresa esteja adequado às regras da LGPD.

A princípio, neste conteúdo, vamos abordar como a LGPD afeta o site da sua empresa e quais são as medidas que você precisa tomar para se adequar à lei.

O que é a LGPD?

LGPD

O que muda com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. A lei entrou em vigor em e tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

A LGPD certamente se aplica a todas as empresas que tratam dados pessoais, independentemente do seu porte ou área de atuação.

As principais obrigações das empresas com relação à LGPD são:

– Informar ao usuário, de forma clara e transparente, sobre o tratamento dos seus dados pessoais;

– Obter o consentimento do usuário para o tratamento dos seus dados;

– Manter os dados pessoais dos usuários em segurança;

– Garantir o direito do usuário à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Como a LGPD afeta o site da sua empresa?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei federal brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, incluindo o armazenamento, a coleta, o uso, a compartilhamento e a proteção desses dados. Aliás a LGPD foi sancionada em agosto de e entrou em vigor em setembro de 2020.

Dessa forma, a LGPD se aplica a qualquer pessoa ou organização que trate dados pessoais no Brasil, independentemente da sua localização. Se sua empresa tem um site que coleta ou armazena dados pessoais dos usuários, ela precisa cumprir as exigências da LGPD.

As principais exigências da LGPD para os sites são:

– Ter um Termo de Uso que inclua um Consentimento Expresso para o Tratamento de Dados Pessoais;

– Informar os usuários sobre como os seus dados serão utilizados;

– Oferecer um mecanismo para que os usuários possam retirar o seu consentimento a qualquer momento;

– Garantir a Segurança dos Dados Pessoais;

– Possibilitar o Acesso às Informações Pessoais por meio de um Pedido de Acesso;

– Possibilitar a Correção das Informações Pessoais por meio de um Pedido de Alteração; e

– Apagar as Informações Pessoais por meio de um Pedido de Exclusão.

Coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais certamente é um processo pelo qual uma empresa ou organização obtém informações sobre um indivíduo. Essas informações podem incluir nome, endereço, data de nascimento, histórico escolar, informações financeiras e outros dados pessoais.

Assim, a coleta de dados pessoais pode ocorrer online, offline ou através de outros meios.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei federal brasileira que regulamenta a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais. A LGPD foi sancionada em agosto de 2020 e entrou em vigor em setembro de 2020.

A lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade dos indivíduos, assegurando o livre exercício desses direitos na sociedade digital.

A LGPD aliás, estabelece diversas regras para as empresas e organizações que coletam, tratam e armazenam dados pessoais.

Essas regras visam assegurar que os dados sejam tratados de forma legítima, lícita e transparente, garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos.

Decerto, uma das principais regras da LGPD é a obrigatoriedade do consentimento prévio, expresso e informado para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais. Isso significa que as empresas e organizações precisam obter o consentimento do titular dos dados antes de realizar qualquer tipo de coleta, armazenamento ou tratamento desses dados.

O consentimento só será considerado válido se for expresso (por exemplo, através da assinatura de um contrato), informado (por exemplo, através da leitura de um termo de consentimento) e livre (ou seja, não há coerência). Além disso, o titular dos dados tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

Tratamento de dados pessoais

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei federal brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, assegurando aos indivíduos o direito à privacidade, à liberdade de expressão e à proteção contra a violação de seus dados pessoais.

A lei entrou em vigor em de agosto de e estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive na internet.

Antes de mais nada, a LGPD aplica-se a todas as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais, independentemente do seu porte ou ramo de atividade. Isto significa que todas as empresas que possuem um site precisam se adaptar às novas regras da lei.

As principais obrigações das empresas com relação ao tratamento dos dados pessoais são:

– Obter o consentimento prévio, expresso e informado do titular dos dados para o tratamento;

– Informar detalhadamente a finalidade do tratamento dos dados;

– Manter os dados armazenados de forma segura e confidencial;

– Garantir o direito do titular dos dados às informações sobre o tratamento realizado;

– Garantir o direito do titular dos dados às suas informações pessoais;

– Permitir que o titular dos dados solicitar a correção das suas informações pessoais;

– Apagar os dados quando não forem mais necessários para as finalidades informadas;

– Comunicar imediatamente qualquer violação de segurança que possa comprometer os dados pessoais.

Armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural, como nome, endereço, data de nascimento e CPF. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o armazenamento desses dados no Brasil.

A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser armazenados de forma segura, protegidos contra acesso não autorizado e utilizados somente para o propósito para o qual foram coletados.

As empresas certamente que armazenam dados pessoais devem garantir essas condições, bem como informar ao titular dos dados sobre o uso que será dado às suas informações.

Além disso, a LGPD também prevê o direito do titular dos dados à privacidade e à proteção de seus dados pessoais. Os titulares dos dados têm o direito de saber como seus dados estão sendo usados, bem como solicitar a correção ou exclusão dos mesmos.

As empresas que não cumprirem com esses requisitos estão sujeitas às sanções previstas na lei.

Por que é importante se adequar à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei federal brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. A LGPD foi sancionada em de agosto de e entrou em vigor em de setembro de 2020.

A LGPD estabelece além disso, regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo o armazenamento, o uso, a transferência e a proteção desses dados. A lei também cria um novo órgão regulador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para fiscalizar o cumprimento da LGPD.

A LGPD é importante porque:

– Protege os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade;

– Garante o controle sobre os dados pessoais;

– Assegura que as empresas tratem os dados pessoais de forma transparente, legítima e segura;

– Cria um novo órgão regulador para fiscalizar o cumprimento da lei.

Consequências da não conformidade com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei federal brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, assegurando, dentre outros princípios, o direito à informação, à transparência, à liberdade e à autonomia das pessoas. A LGPD entrou em vigor em setembro de e os primeiros efeitos serão sentidos a partir de agosto de 2021.

A partir daí, as empresas terão meses para se adequarem às novas regras. Aquelas que não cumprirem com as obrigações impostas pela lei estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 5 milhões.

Além das multas, as empresas que não se adequarem à LGPD também enfrentarão outras consequências. A principal delas certamente é a perda da confiança dos clientes e consumidores.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as pessoas passarão a ter mais controle sobre seus dados pessoais e exigirão mais transparência por parte das empresas com as quais mantêm relações.

As empresas que não forem capazes de oferecer essa transparência terão dificuldades para conquistar e manter clientes fiéis, mas, elas também correm o risco de sofrer sanções administrativas e judiciais. Portanto, é importante que as empresas se adequem à LGPD para evitar prejuízos financeiros e reputacionais.

Porque e como se adequar à LGPD?

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada, as empresas têm até agosto de para se adequarem às novas regras. A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e proteção.

Conforme a nova lei, as empresas precisam ter mais cuidado com os dados pessoais que coletam e como os usam. Aqui estão algumas dicas para se adequar à LGPD:

1. Avalie os dados que sua empresa coleta

Faça um levantamento dos tipos de dados que sua empresa coleta e armazena. Analise se todos os dados que sua empresa coleta são realmente necessários e se há outras formas de obtê-los.

Por exemplo, se sua empresa solicitar o endereço de um cliente para enviar um produto, ela pode usar um serviço de entrega online que não requer o endereço do cliente.

2. Revise suas políticas de privacidade

Assegure-se de que suas políticas de privacidade estejam atualizadas para refletir as mudanças da LGPD. Suas políticas precisam ser claras e concisas, explicando como sua empresa coleta, armazena e usa os dados pessoais dos clientes.

As políticas também certamente, precisam especificar quais são os direitos dos clientes em relação a seus dados pessoais, incluindo o direito de solicitar acesso a esses dados, correções ou exclusões. As políticas também precisam mencionar como os clientes podem fazer uma reclamação sobre o uso indevido dos seus dados pessoais.

3. Crie um processo para lidar com pedidos dos clientes

A LGPD dá aos clientes o direito de solicitar acesso a seus dados pessoais, correções ou exclusões desses dados. Sua empresa precisa ter um processo para lidar com esses pedidos dentro do prazo estabelecido na lei (dias).

Além disso, é importante ter um plano para lidar com pedidos incompletos ou impossíveis de atender dentro do prazo estabelecido na lei (5 dias). Se possível, crie um formulário online para simplificar o processamento desses pedidos.

4. Implemente medidas de segurança adequadas

As medidas de segurança implementadas pelas empresas, certamente precisam estar adequadas à natureza dos dados. Isso significa que elas devem considerar o valor dos dados para a empresa, bem como o risco de vazamento ou perda.

Além disso, as empresas precisam garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados, e que esses dados estejam sempre protegidos e criptografados e SSL.

Conclusão

A lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) entrou em vigor no último dia agosto, e trouxe muitas mudanças para as empresas que operam no Brasil.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de que todas as empresas tenham um site ou blog em conformidade com a LGPD. Contudo, se sua empresa ainda não tem um site ou blog, ou se você quer melhorar a divulgação estratégica da sua empresa, entre em contato conosco agora mesmo.

Então, nós da Agência Rami entendemos sobre a LGPD e podemos te ajudar a cumprir com as exigências da lei.